Pena de Morte é um tema válido? Vamos experimentá-lo?
VIDA -> Primeiro de todos os direitos naturais do homem. Está no Livro dos Espíritos, de Allan Kardec.
Ninguém tem o direito de subtrair a vida de seu semelhante em nenhuma circunstância. Quem segue a Doutrina Espírita sabe que todos os esforços devem ser envidados em defesa da vida.
Infelizmente, não é o que podemos constatar nas diversas sociedades humanas. A vida tem sido agredida com terrível freqüência. Homicídios, suicídios, abortos provocados, prática da eutanásia, pena de morte, conflitos raciais, conflitos religiosos têm sido instrumentos de investidas contra a vida.
Ao longo da História, a pena de morte foi sempre aplicada para quase todo tipo de crime, nos diversos pontos da Terra. Geralmente precedida de tormentos e mutilações, sua execução era sempre pública e caracterizava-se pela barbaridade dos métodos utilizados :
crucificação, fogueira, empalamento, apedrejamento, garrote, decapitação, esmagamento, roda, imersão em água fria ou fervente, esquartejamento e outros.
No Brasil, por séculos, severas e desumanas penas criminais foram executadas, como a pena de morte, galés, arrancamento de mãos, degredo, enforcamento etc. Basta lembrar as execuções de Felipe dos Santos (século XVI) e, setenta e dois anos mais tarde, a de Tiradentes pelo crime de desejarem a liberdade do Brasil.
No século XIX, houve uma tendência a se humanizar as penas e abolir a pena de morte, a prisão perpétua e a pena que estendia à família e aos descendentes do condenado a condição de infames.
No entanto, está bem viva em nossa memória a mortandade de milhares de judeus, levados vivos às câmaras de gás, em pleno século XX, na Alemanha de Hittler; o Paredão, em Cuba, onde eram fuzilados os que não aceitavam o regime entrante; ainda hoje, na China, pelotões de fuzilamento exterminam vidas pelos mais diversos motivos. E vivemos o século XXI ! Há mais de 2000 anos das
mensagens salvadoras de Jesus :Amai-vos uns aos outros
Atualmente, entre nós, o alto índice de criminalidade, a violência nos centros urbanos, a conseqüente insegurança da sociedade tem levado muita gente a se mostrar favorável à volta da pena de morte. Projetos de lei chegaram a tramitar pelo Congresso Nacional.
Argumenta-se que a pena de morte é a única pena capaz de eliminar realmente os desajustados, os desviados, os autores de crimes hediondos. Pondera-se também que é mais econômico por não produzir despesas com encarceramento e que ainda que a execução pública é fator de intimidação.
"Tais argumentos, porém, não têm prevalecido nos países em que a pena de morte é adotada. Não se tem conseguido eliminar a violência, como é o caso dos Estados Unidos.
Em pesquisa realizada naquele país, constatou-se que, nas unidades federativas em que vige a pena de morte, a taxa de homicídios
é 48% a 101% maior do que naquelas que não a adotam.
A experiência penitenciária dos países civilizados demonstra suficientemente que a repressão através de penas drásticas, principalmente a de morte, não intimida o delinqüente.
Muitas vezes, saído de faixas sofridas da população, tem mais medo da vida do que da morte.
A pena de morte fecha violentamente a porta do mundo natural ao condenado, quando, na realidade, o criminoso precisa do enclausuramento carcerário para repensar sua vida, arrepender-se das faltas cometidas, redimir-se perante a sociedade, integrar-se."
Como pode um homicídio ser punido com a prática de um ilícito penal? Pena de morte é crime e um crime não justifica outro.
Como pode o guardião da lei - o Estado - infringir a lei de Deus que é clara em seu mandamento : Não Matarás?!
A pena de morte torna inviável qualquer ação que se possa desenvolver pela valorização do ser humano.
Outrossim, não somos só corpo físico. Somos corpo e alma; esta, imortal. Sacrificado o corpo, o espírito sobrevive e, revoltado, pode vir a influenciar os que lhe eram afins e concorrer para o aumento da criminalidade no mundo de onde foi eliminado. E ainda pode vir a aumentar o contingente de "criminosos do Além".
A pena de morte, portanto, não é meio redutor da criminalidade; ao contrário, pode concorrer para aumentar seus índices.
Urge uma reformulação dos métodos utilizados no tratamento dos criminosos. A educação é o grande instrumento na recuperação dos desviados. Seria interessante que, em vez da vida sedentária em carceragens, dentro do perímetro urbano, pudessem ser instituídos estabelecimentos penais com características de colônias agrícolas ou industriais, onde os presos exercessem um ofício remunerado com que ajudassem na manutenção da família.
Enfim, o esforço que se tem a fazer é o de eliminar o crime, não o criminoso. Educação preventiva ou reeducação são as palavras de ordem. As religiões poderão contribuir promovendo o desenvolvimento espiritual dos transgressores, quer tenham eles agido por ignorância, maldade ou insensibilidade.

Nota - Estes comentários sobre o tema em questão estão apoiados no ensaio "Pena de Morte :um crime não justifica outro" da autoria de Marisa Campello Moeda, membro do Núcleo de Estudos Espíritas André Luís, em Maceió - Alagoas.

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